Políticas de Privacidade

Central Pharma Assessoria de Importação LTDA

A Política de Privacidade da Empresa foi atualizada em agosto de 2021.

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a Empresa elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política.

Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, também são abarcados nesta política.

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA EMPRESA?

Considerando que a Empresa oferece seus Serviços por meio de canais de atendimento, como site, WhatsApp, email e telefone, inicialmente não é necessário que a pessoa interessada em utilizar os Serviços da Empresa, realize um cadastro.

Referidos Dados Pessoais são coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do Usuário em relação ao assunto, de forma a permitir que a Empresa consiga oferecer conteúdo específico e apresentar Usuários com o mesmo perfil e as mesmas necessidades.

POR QUE A EMPRESA TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?

O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, só é possível a Empresa executar os Serviços contratados se o Usuário realizar o Cadastro de Usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.

A EMPRESA TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Como o objeto da Empresa é conectar usuários ao acesso a medicamentos importados, conhecer a fundo qual o Usuário é importante para que a Empresa possa oferecer seus serviços de maneira mais adequada.

COMO A EMPRESA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?

A Empresa utiliza os serviços do Sistema Tiny (https://tiny.com.br)  para armazenar os dados, utilizando a infraestrutura do Tiny (https://tiny.com.br). O Tiny (https://tiny.com.br) trata os dados pessoais nos termos da GDPR, conforme previsto em suas Políticas de Privacidade disponível no site.
Por essa razão, a eventual transferência de dados pessoais pela empresa para o Tiny (https://tiny.com.br), obedece ao inciso I do artigo 33 da LGPD.

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA EMPRESA?

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela Empresa. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela Empresa pelo período de até 3 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Empresa, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a Empresa eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.

COMO A EMPRESA GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?

Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a Empresa utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura.

QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA?

A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela Empresa. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).

Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.

Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A Empresa não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.

Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionadas por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.

A EMPRESA UTILIZA COOKIES?

A Empresa coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas java script e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.

Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.

A EMPRESA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?

Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a Empresa informa que a partir do pedido da demanda de importação, se faz necessário o compartilhamento de dados com fornecedores no exterior, empresa de logística aérea e órgãos de fiscalização aeroportuários.

Faz-se saber que a Empresa utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do site e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas.

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a Empresa são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics.

O site da Empresa foi desenvolvido com a plataforma World Press e estão hospedados, utilizando a infraestrutura da GoDaddy. Neste sentido, a GoDaddy poderá ter acesso a determinadas informações inseridas no site da Empresa. Fica consignado que a empresa só acessará os dados pessoais inseridos no site da Empresa, para atendimento a demanda solicitada, e nos estritos termos previstos na LGPD.

DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à Empresa por meio do e-mail atendimento@centralpharmabrasil.com.br, requerer:

  • Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
  • Acesso aos Dados Pessoais os quais a Empresa trata;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da Empresa como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela Empresa e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.

ENCARREGADO DA EMPRESA

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o time de atendimento da empresa, por meio do e-mail atendimento@centralpharmabrasil.com.br.